Movoon | Clinic OS

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Movoon Clinic OS ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá utilizar nossos serviços. Estes termos constituem um acordo legal entre você e a MOVVO Agency ("Movoon", "nós", "nosso").

2. Descrição do Serviço

O Movoon é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) voltada para a gestão de clínicas e consultórios médicos, oferecendo módulos de agendamento, prontuário eletrônico, gestão financeira, CRM, marketing e comunicação.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros.

4. Planos e Pagamento

A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura com funcionalidades e limites distintos. O período de teste gratuito de 14 (quatorze) dias é disponibilizado sem necessidade de cartão de crédito. Após o período de teste, a continuidade do serviço requer a contratação de um plano pago. Os valores estão sujeitos a alterações com aviso prévio de 30 dias.

5. Dados dos Pacientes

Você, como titular da conta e responsável pela clínica, é o Controlador de Dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). O Movoon atua como Operador de Dados, processando as informações de pacientes exclusivamente conforme suas instruções. Você é responsável por obter o consentimento adequado dos pacientes para o tratamento de seus dados pessoais e de saúde.

6. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar a Plataforma para fins ilegais, para armazenar conteúdo ilícito, para enviar spam ou comunicações não autorizadas, ou para qualquer atividade que viole direitos de terceiros. O uso da Plataforma deve estar em conformidade com as regulamentações do Conselho Federal de Medicina (CFM) e demais órgãos reguladores da área da saúde.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo software, design, logotipos e textos, é propriedade da MOVVO Agency e está protegido por leis de propriedade intelectual. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar a Plataforma conforme estes Termos.

8. Disponibilidade e SLA

Nos comprometemos a manter a disponibilidade da Plataforma em 99,5% do tempo mensal. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por fatores fora de nosso controle, como falhas de infraestrutura de terceiros.

9. Limitação de Responsabilidade

O Movoon não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base nas informações da Plataforma. A responsabilidade pelos diagnósticos, tratamentos e condutas médicas é exclusiva dos profissionais de saúde. Em nenhum caso nossa responsabilidade total excederá os valores pagos pelo cliente nos últimos 12 meses.

10. Rescisão

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento. O Movoon pode suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, com ou sem aviso prévio. Após o cancelamento, seus dados serão mantidos por 90 dias e então excluídos, salvo obrigação legal em contrário.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você por e-mail sobre alterações significativas com 15 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: juridico@movoon.com.br